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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.
O recurso de revista não se viabiliza pela alegada divergência jurisprudencial, uma vez que o Regional não analisou a preliminar arguida.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:46
Perfil da Teoria Geral do processo
O Direito Processual Civil deverá ser entendido junto com as premissas fundamentais do Direito Constitucional resultando no chamado diálogo doutrinário interdisciplinar. O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, como ao jurídico complexo (procedimento) e, como relação jurídica. O fenômeno de constitucionalização do Direito Processual e uma das características do Direito Contemporâneo. A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais, que são todos aqueles indispensáveis à compreensão jurídica do fenômeno processual, onde quer que ele ocorra. São conceitos que servem como pressuposto para uma abordagem científica do Direito processual positivo, como processo, competência, decisão, cognição, admissibilidade, norma processual, demanda, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 10:03
Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
A empresa deverá restituir os valores pagos pela cliente e, ainda, pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 10:55
Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente
A decisão da Turma Cível foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 10:07
Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos
Legitimidade de ato do Procon de Campinas.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 14:40
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 11:55
Direito do consumidor no setor de telecomunicações
Neste artigo são apontados os principais direitos do consumidor no setor de telecomunicações.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:52
Banco e operadora de cartão devem indenizar consumidora que teve nome negativado após fraude
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:22
Validade jurídica dos contratos digitais
Entenda os cuidados essenciais para garantir a integridade destes.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:52
Plano de saúde deve ressarcir valor integral de sessões de acupuntura a beneficiária
Juíza de Direito Roseana Assumpção, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 09:08
Conversa em WhatsApp comprova pagamento a advogado que não entrou com ação
Justiça de MG condenou causídico a restituir valor.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 16:07
Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal
A Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:16
Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa
Réus superfaturaram cestas básicas.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 11:02
Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional
A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:59
Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa
Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 11:24
Produtora de combustíveis indenizará distribuidoras por conduta que causou prejuízos
Indenização totaliza R$ 1 milhão.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:35
STJ restabelece plano de saúde coletivo empresarial feito para três familiares
Operadora cancelou plano alegando desequilíbrio financeiro após acidente de um dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:40
Família responde solidariamente por valores devidos a empregada doméstica
Decisão garantiu que filho de ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em reclamação.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2017 - 12:08
LEI Nº 13.448, DE 5 DE JUNHO DE 2017
Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:21
Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório
A decisão foi proferida em recurso especial de uma empresa prestadora de serviços que questionava o fato de o TJPI ter discutido tema não levantado na petição inicial.
